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Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

América do Sul monta bloco do Poder Judiciário para atrair investidores

Num momento em que o Brasil recebe a visita de autoridades estrangeiras, cujos países são investidores potenciais, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, dá início ao processo de internacionalização do Poder Judiciário nacional.

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

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Os cargos de natureza jurídica da Prefeitura de São Sebastião devem ser preenchidos por concurso público

Ministério Público considera lei da Copa do Povo ilegal

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